Prisão ocorreu após denúncia de violação de ordem judicial que determinava o afastamento do suspeito de uma criança vítima de suposto estupro de vulnerável.
Canaã dos Carajás, PA – A Polícia Civil do Pará efetuou, na última quinta-feira (28), a prisão em flagrante de um homem acusado de descumprir medida protetiva de urgência prevista na Lei Henry Borel. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) do município.
De acordo com o registro policial, o suspeito violava ordem judicial que o afastava de uma criança, suposta vítima de estupro de vulnerável. Após receber informação sobre o descumprimento da medida, uma equipe policial se deslocou rapidamente até o local e efetuou a prisão em flagrante por volta das 11h50.
O homem foi conduzido à unidade policial, onde foi apresentado à autoridade competente para os procedimentos legais cabíveis. Ele permanece à disposição da Justiça.
A Lei Henry Borel, sancionada em 2021, estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo o afastamento do agressor do convívio da vítima. O descumprimento dessa determinação judicial é considerado crime e pode resultar em prisão.
A Polícia Civil reforça a importância do cumprimento das medidas protetivas e incentiva a população a denunciar qualquer violação por meio dos canais oficiais de atendimento à mulher e à criança.